Enquadramento

3. Compromissos e perspectivas

Plano da exposição

Protocolo de Quioto

Em 1997, o protocolo de Quioto fixou como objectivo a redução de 5,2% do nível mundial de emissões de gases de efeito de estufa em 2010, quando comparados com os valores de 1990. A União Europeia comprometeu-se a reduzir as suas emissões de 2010 em 8% e, tendo em conta as particularidades de cada um dos países envolvidos, cada um dos seus membros viu ser-lhe atribuída um valor específico na sua quota de redução de emissões. Mais de metade dos países devem reduzir as suas emissões (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Itália, Luxemburgo, Países Baixos), alguns devem estabilizar os seus níveis de emissão (França, Finlândia), e outros foram autorizados a terem um crescimento nas suas emissões (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, Suécia).

Para que, no horizonte de 2050, se consiga que o nível de concentração de dióxido de carbono presente na atmosfera deixe de aumentar, é necessário reduzir para metade as emissões actuais que ocorrem ao nível planetário, o que implica uma redução para um terço ou para um quinto quando se trata dos países desenvolvidos.

A União Europeia e o desenvolvimento energético sustentável

No início da década de 2000, a Comissão Europeia fez do desenvolvimento das energias renováveis uma prioridade política descrita no Livro Branco “Energia para o futuro: as fontes de energia renovável” e no Livro Verde “Para uma estratégia europeia de segurança de abastecimento energético”.

A Comissão fixou como objectivo duplicar o valor da componente das energias renováveis no consumo global de energia, que passará de 6%, em 1997, para 12%, em 2010. Este objectivo insere-se numa estratégia de segurança de abastecimento e de desenvolvimento sustentável. Um esforço particularmente significativo deverá ser feito no domínio eléctrico. No seio da União Europeia, a componente de energia eléctrica que é produzida a partir de fontes renováveis deverá atingir 22,1%, em 2010, contra 14%, em 1999. Este objectivo definido para a Europa dos 15 foi, entretanto, revisto em baixa para a Europa dos 25, onde deverá atingir 21%.

Abertura do mercado de electricidade

Após o início da década de 2000, o sector eléctrico conheceu uma profunda reestruturação resultante da aplicação da Directiva Europeia CE 96-92. Esta Directiva impõe que as actividades de transporte e de produção de energia eléctrica sejam asseguradas por entidades de gestão independentes. A espinha dorsal do sistema eléctrico passa a ser, unicamente, a rede de transporte, gerida em cada estado por um gestor único que será designado pelo governo respectivo.

Uma das consequências da abertura do mercado eléctrico é o desenvolvimento da produção descentralizada com base em unidades de cogeração, em fontes de energia renováveis ou em produção tradicional instalada por produtores independentes.

A integração nas redes eléctricas de centrais de produção de energia eléctrica baseadas em fontes de energia renovável, em particular daquelas que dependem fortemente das condições climatéricas, tais como a energia eólica e solar, e de um modo mais geral da produção descentralizada, vai impor a necessidade de importantes alterações nessas redes, assim como a colocação em serviço de novos equipamentos e de novos métodos de gestão. O desafio é manter a fiabilidade e a qualidade no fornecimento de energia eléctrica aos particulares e às empresas, apesar da liberalização do mercado de electricidade e da utilização crescente de fontes de energia renovável de natureza aleatória e disseminada.

Perspectives technologiques

É difícil identificar as tecnologias que irão ter o papel preponderante no futuro. Um sistema energético futuro com baixo teor em emissões de gases de efeito de estufa basear-se-á, provavelmente, numa combinação de energias com diferentes origens, de vectores e de sistemas de conversão energética que assumirão formas distintas nas diversas regiões do mundo.

No entanto, é possível antever algumas das tendências do nosso futuro energético:

É previsível um crescimento da componente associada às energias renováveis. No entanto, a sua importância dependerá da redução dos seus custos e dos progressos realizados no armazenamento maciço de energia eléctrica, de modo a permitir integrar nas redes eléctricas grandes quantidades de produção de energia com carácter descontínuo e disperso. É, no entanto, pouco provável que, mesmo a longo prazo, cada uma das fontes de energia renovável ultrapasse os 10% do fornecimento mundial de energia. Tendo em consideração as previsões mais optimistas, a sua combinação poderá permitir responder a 30-50% do mercado, em meados do século (no início da década de 2000, o conjunto das energias renováveis atingia os 10% da produção energética).

As energias fósseis continuarão a ser utilizadas durante diversas dezenas de anos, sendo favorecidas as energias com um reduzido conteúdo de carbono, das quais o gás natural é um exemplo. Entretanto, enquanto se aguarda por evoluções tecnológicas relevantes, a captura e o armazenamento do dióxido de carbono em condições economicamente razoáveis constitui a única opção tecnológica susceptível de permitir continuar a utilizar recursos fósseis, conseguindo-se limitar a concentração de CO 2 na atmosfera.

A energia nuclear não gera CO 2 , com excepção do que é emitido durante a fase de construção das centrais e durante a fase de enriquecimento do urânio consumido nas centrais. Este tipo de energia continuará a ser utilizado num determinado conjunto de países, entre as quais se inclui a França, envolvendo um tratamento satisfatório da gestão dos resíduos nucleares, o desenvolvimento de uma nova geração mais segura de reactores e, num mais longo prazo, o desenvolvimento da fusão nuclear, cujas perspectivas se situa bem para depois de 2050.

O desenvolvimento das pilhas de combustível poderá permitir o desenvolvimento da “economia do hidrogénio”. A produção de hidrogénio não gera CO 2 , caso o hidrogénio seja produzido a partir de energias renováveis, nucleares ou fósseis com sequestração de CO 2 . Os Estados Unidos, que não ratificaram o protocolo de Quioto por o considerarem demasiado lesivo para a sua economia, lançaram em 2003 um programa ambicioso de investigação com o objectivo de reduzir o custo de produção do hidrogénio controlando as emissões associadas de gases de efeito de estufa, de assegurar o seu armazenamento e de reduzir o custo da pilha de combustível.

Enfim, o controlo das emissões dos gases de efeito de estufa não será possível de ser concretizada sem progressos significativos no domínio da eficiência energética nos sectores da construção civil, da indústria e dos transportes. O caminho é utilizar menos energia para satisfazer as mesmas necessidades.